Fundo Estadual de Cultura (FEC)
O Fundo Estadual de Cultura (FEC), criado em 2006, representa um importante instrumento de apoio à cultura em Minas Gerais. Seu principal objetivo é estimular o desenvolvimento cultural nas diversas regiões do Estado, com foco prioritário no interior. É destinado à realização de projetos culturais que, tradicionalmente, encontram maiores dificuldades de captação de recursos no mercado, demonstrando sua importância para a cultura de todo o Estado, sobretudo para municípios do interior que apresentam um rico patrimônio artístico-cultural, material e/ou imaterial.
Desde sua criação o FEC já apoiou mais de 1.500 projetos culturais de todo o Estado, em valores superiores a R$ 76 milhões, atualmente ele é regido pela Lei nº 24.462, de 26/09/2023.
A seleção de projetos patrocinados pelo FEC se dá por meio de chamamento público (editais) que, desde 2019, vem sendo setorializados/regionalizados, permitindo maior capilaridade dos recursos e aderência à diversidade dos setores culturais mineiros, atendendo especialmente às variadas demandas e dinâmicas de cada um deles.
Poderão ser beneficiários de operações com recursos do FEC órgão ou entidade de direito público municipal e pessoa física ou jurídica de direito privado com ou sem fins lucrativos, com objetivos de natureza artística ou cultural.
Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura
O cadastro na plataforma é pré-requisito e condição para a inscrição de projetos culturais com vistas a pleitear recursos do mecanismo de fomento Fundo Estadual de Cultura (FEC) conforme Resolução Secult nº 38/2024.
- Vídeo explicativo: cadastro de proponente pessoa física e grupo-coletivo
- Guia para Cadastro na Plataforma
- Acesse aqui a Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura
Importante ressaltar que a plataforma permanece disponível para cadastro de usuários de forma contínua. Ademais, a inscrição dos projetos é, também, realizada integralmente via plataforma.
Legislações e Resoluções
Legislações antigas
- Lei Estadual nº 22.944/2018 – Cria o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) – Revogada
- Decreto Estadual nº 47.427/2018 – Regulamenta o Sistema de Financiamento a Cultura (SIFC) – Revogado
- Resolução SEC nº 10/2019 – Regulamenta o cadastro de beneficiários e empreendedores culturais na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura e dá outras providências
- Instrução Normativa FEC nº 02/2008 – Estabelece normas e regulamenta os procedimentos sobre prestação de contas de projetos artísticos ou culturais beneficiados pelo Fundo Estadual de Cultura na modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”
Descentra Cultura
- Lei Estadual nº 24.462/2023 – Altera o Sistema Estadual de Cultura – Descentra Cultura
- Decreto Estadual nº 48.819/2024 – Regulamenta o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura – Descentra Cultura Minas Gerais, e a Política Estadual Cultura Viva
- Resolução Secult nº 38/2024 – Regulamenta os procedimento e regras para projetos ou manifestações culturais serem apresentados no Sistema de Financiamento à Cultura – Descentra Cultura Minas Gerais, a que se refere a Lei nº 24.462, de 26 de setembro de 2023
Documentação Complementar
- Reconhecimento como Mestre do Saber
- Autodeclaração
- IDHM
- Anuência de Comunidade para Projeto
- Declaração para Grupos e Coletivos
2024
Edital FEC 01/2024 – Afromineiridades – Premiação – Pessoa Física
- Edital FEC 01/2024 – Afromineiridades – Premiação – Pessoa Física
- Termo de Referência – Afromineiridades – Premiação – Pessoa Física
Edital FEC 02/2024 – Rainha Conga – Premiação – Pessoa Física
- Edital FEC 02/2024 – Rainha Conga – Premiação – Pessoa Física
- Termo de Referência – Rainha Conga – Premiação – Pessoa Física
Edital FEC 03/2024 – Minas Literária – Fomento Individual – Pessoa Física
- Edital FEC 03/2024 – Minas Literária – Fomento Individual – Pessoa Física
- Termo de Referência – Minas Literária – Fomento Individual – Pessoa Física
Edital FEC 04/2024 – Saberes Gerais – Premiação – Pessoa Física
Edital FEC 05/2024 – Cultura da Paz – Fomento Individual – Pessoa Física
- Edital FEC 05/2024 – Cultura da Paz – Fomento Individual – Pessoa Física
- Termo de Referência – Cultura da Paz – Fomento Individual – Pessoa Física
Edital FEC 06/2024 – Prêmio Coreto – Premiação – Pessoa Física
- Edital FEC 06/2024 – Prêmio Coreto – Premiação – Pessoa Física
- Termo de Referência – Prêmio Coreto – Premiação – Pessoa Física
Edital FEC 07/2024 – Restaura Minas – Repasse aos Municípios – Prefeituras
- Edital FEC 07/2024 – Restaura Minas – Repasse aos Municípios – Prefeituras
- Termo de Referência – Restaura Minas – Repasse aos Municípios – Prefeituras
- Termo de Compromisso – Restaura Minas – Repasse aos Municípios – Prefeituras
Edital FEC 08/2024 – Minas Em Cena – Fomento Individual – Pessoa Física
- Edital FEC 08/2024 – Minas Em Cena – Fomento Individual – Pessoa Física
- Termo de Referência – Minas Em Cena – Fomento Individual – Pessoa Física
Edital FEC 09/2024 – Circula Minas – Fomento Individual – Pessoa Física
- Edital FEC 09/2024 – Circula Minas – Fomento Individual – Pessoa Física
- Termo de Referência – Circula Minas – Fomento Individual – Pessoa Física
Edital FEC 10/2024 – Passarela Liberdade – Fomento Individual – Pessoa Física
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